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pdf Lei Ordinária Nº 1288-2021

Em Leis Ordinárias 2021 376 downloads

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

pdf Lei Ordinária Nº 1287-2021

Em Leis Ordinárias 2021 374 downloads

AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1285-2021

Em Leis Ordinárias 2021 388 downloads

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA

pdf Lei Ordinária Nº 1286-2021

Em Leis Ordinárias 2021 366 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 1284-2021

Em Leis Ordinárias 2021 372 downloads

AUTORIZA AO PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISÃO ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

pdf Lei Ordinária Nº 1283-2021

Em Leis Ordinárias 2021 368 downloads

ESTABELECE MULTA PARA MAUS TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM PRATICAR

pdf Lei Ordinária Nº 1281-2021

Em Leis Ordinárias 2021 371 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PSF

pdf Lei Ordinária Nº 1282-2021

Em Leis Ordinárias 2021 377 downloads

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1280-2021

Em Leis Ordinárias 2021 362 downloads

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

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Endereço

Rua Antônio Eugênio Sanglard, 220, Centro
Alto Jequitibá - Cep 36976-000

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (33) 3343-1144
Email: cmaltojequitiba@yahoo.com.br