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pdf Lei Ordinária Nº 1202-2018

Em Leis Ordinárias 2018 307 downloads

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, DO EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 11.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1203-2018

Em Leis Ordinárias 2018 321 downloads

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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO VISUAL E AUDITIVA NAS CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1201-2018

Em Leis Ordinárias 2018 316 downloads

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DISPÕE SOBRE DESCONTO E FORMA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA JUNTO AO FISCO MUNICIPAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1200-2018

Em Leis Ordinárias 2018 312 downloads

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 673-2000. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1198-2018

Em Leis Ordinárias 2018 312 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR AUTORIZAÇÃO DE USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1199-2018

Em Leis Ordinárias 2018 317 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1197-2018

Em Leis Ordinárias 2018 318 downloads

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE VALORES A TITULO DE PREMIAÇÃO AOS PRODUTORES DE CAFÉ DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DO 2º CONCURSO DE QUALIDADE DO CAFÉ QUE OCORRERÁ NO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação