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pdf Lei Ordinária Nº 1027-2012

Em Leis Ordinárias 2012 276 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 932/2009 -Â ESTRUTURA DA CÂMARA; CRIA CARGOS E VENCIMENTOS, EXCLUI CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1028-2012

Em Leis Ordinárias 2012 271 downloads

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CRIA O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO

pdf Lei Ordinária Nº 1026-2012

Em Leis Ordinárias 2012 286 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1025-2012

Em Leis Ordinárias 2012 328 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS CRISTÃS DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

pdf Lei Ordinária Nº 1025-2012

Em Leis Ordinárias 2012 284 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS CRISTÃS DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1023-2012

Em Leis Ordinárias 2012 283 downloads

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DISPÕE SOBRE DESCONTO E FORMA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1024-2012

Em Leis Ordinárias 2012 285 downloads

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CRIA SECRETARIA MUNICIPAL; CRIA CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL; ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1022-2012

Em Leis Ordinárias 2012 267 downloads

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1029-2012

Em Leis Ordinárias 2012 281 downloads

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DE CARGOS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1021-2012

Em Leis Ordinárias 2012 286 downloads

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1051-2012

Em Leis Ordinárias 2012 323 downloads

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1050-2012

Em Leis Ordinárias 2012 326 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DÉBITOS PRESCRITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1049-2012

Em Leis Ordinárias 2012 376 downloads

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1047-2012

Em Leis Ordinárias 2012 319 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1048-2012

Em Leis Ordinárias 2012 302 downloads

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1046-2012

Em Leis Ordinárias 2012 299 downloads

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DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1045-2012

Em Leis Ordinárias 2012 308 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR E ALTERAR VALOR DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1.015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.