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pdf Lei Ordinária Nº 902-2008

Em Leis Ordinárias 2008 361 downloads

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DETERMINA O PRAZO PARA A CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS ENVIAREM, PARA EFEITO DE CONSOLIDAÇÃO, SUAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 901-2008

Em Leis Ordinárias 2008 374 downloads

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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

pdf Lei Ordinária Nº 903-2008

Em Leis Ordinárias 2008 360 downloads

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AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 905-2008

Em Leis Ordinárias 2008 360 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 836/05 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005

pdf Lei Ordinária Nº 904-2008

Em Leis Ordinárias 2008 372 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 906-2008

Em Leis Ordinárias 2008 359 downloads

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AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO PECUNÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS LEGISLATIVOS, OCUPANTES DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 908-2008

Em Leis Ordinárias 2008 381 downloads

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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC

pdf Lei Ordinária Nº 910-2008

Em Leis Ordinárias 2008 380 downloads

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DISPÕE SOBRE DESCONTO E FORMA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 890-2007

Em Leis Ordinárias 2007 338 downloads

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AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A PROCEDER PARCELAMENTO COM INSS NO FORMATO CONVENCIONAL.

pdf Lei Ordinária Nº 891-2007

Em Leis Ordinárias 2007 343 downloads

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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 501/93, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 893-2007

Em Leis Ordinárias 2007 338 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008

pdf Lei Ordinária Nº 892-2007

Em Leis Ordinárias 2007 330 downloads

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 894-2007

Em Leis Ordinárias 2007 341 downloads

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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 887/2007 DE 18 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

pdf Lei Ordinária Nº 895-2007

Em Leis Ordinárias 2007 325 downloads

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ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 884/2007 DE 30/07/2007, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008

pdf Lei Ordinária Nº 896-2007

Em Leis Ordinárias 2007 341 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 837/2005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009

pdf Lei Ordinária Nº 872-2007

Em Leis Ordinárias 2007 312 downloads

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AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 897-2007

Em Leis Ordinárias 2007 352 downloads

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DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE IPTU, ISSQN, ISS/TLL E TLL – EXERCÍCIO 2008 E SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 873-2007

Em Leis Ordinárias 2007 314 downloads

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DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE IPTU, ISSQN, ISS/TLL E TLL – EXERCÍCIO 2007 E SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 874-2007

Em Leis Ordinárias 2007 324 downloads

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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ – MG REVOGA A LEI 533/95 DE 14 DE MARCO 1995 E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES.”.

pdf Lei Ordinária Nº 876-2007

Em Leis Ordinárias 2007 347 downloads

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação