Acesso à Informação

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

 

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Lei Ordinária Nº 1140-2015

Em Leis Ordinárias 2015 322 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DÉBITOS PRESCRITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1138-2015

Em Leis Ordinárias 2015 303 downloads

RATIFICA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, VIA DESAPROPRIAÇÃO, COM O OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1139-2015

Em Leis Ordinárias 2015 292 downloads

REAJUSTA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1137-2015

Em Leis Ordinárias 2015 318 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016

pdf Lei Ordinária Nº 1135-2015

Em Leis Ordinárias 2015 323 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.130 DE 25 DE JUNHO DE 2015, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1136-2015

Em Leis Ordinárias 2015 316 downloads

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1134-2015

Em Leis Ordinárias 2015 320 downloads

ALTERA OS LIMITES URBANOS DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1133-2015

Em Leis Ordinárias 2015 298 downloads

ALTERA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1132-2015

Em Leis Ordinárias 2015 311 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 PARA MANUTENÇÃO DE FESTAS CÍVICAS E FOLCLÓRICAS COM RECURSOS DE CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1098-2014

Em Leis Ordinárias 2014 278 downloads

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1097-2014

Em Leis Ordinárias 2014 279 downloads

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.055/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ALTO CAPARAÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1096-2014

Em Leis Ordinárias 2014 276 downloads

REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 903/2008 E ALTERA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 673/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1094-2014

Em Leis Ordinárias 2014 276 downloads

AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FOREM INTERESSADOS, AUTORES, RÉUS OU TIVEREM INTERESSE JURÍDICO DE ASSISTENTES OU OPONENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1095-2014

Em Leis Ordinárias 2014 281 downloads

PROÍBE A DISPOSIÇÃO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DOS MATERIAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1093-2014

Em Leis Ordinárias 2014 278 downloads

INSTITUI O LIMITE PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES INDEPENDENTES DE PRECATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1092-2014

Em Leis Ordinárias 2014 280 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE FAMÍLIA (NASF) PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1090-2014

Em Leis Ordinárias 2014 282 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DÉBITOS PRESCRITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1091-2014

Em Leis Ordinárias 2014 284 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA REDE CEGONHA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1089-2014

Em Leis Ordinárias 2014 283 downloads

DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1088-2014

Em Leis Ordinárias 2014 284 downloads

REGULAMENTA A MANUTENÇÃO E A LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS URBANOS, EDIFICADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

logo rodape

Endereço

Rua Antônio Eugênio Sanglard, 220, Centro
Alto Jequitibá - Cep 36976-000

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (33) 3343-1144
Email: cmaltojequitiba@yahoo.com.br