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pdf Lei Ordinária Nº 1158-2016

Em Leis Ordinárias 2016 318 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

pdf Lei Ordinária Nº 1159-2016

Em Leis Ordinárias 2016 313 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DÉBITOS PRESCRITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1157-2016

Em Leis Ordinárias 2016 314 downloads

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1156-2016

Em Leis Ordinárias 2016 323 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.150-2016, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO

pdf Lei Ordinária Nº 1156-2016

Em Leis Ordinárias 2016 327 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.150 DE 03 DE AGOSTO DE 2016, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1154-2016

Em Leis Ordinárias 2016 305 downloads

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DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1155-2016

Em Leis Ordinárias 2016 312 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O PISO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PRA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1130-2015

Em Leis Ordinárias 2015 324 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1129-2015

Em Leis Ordinárias 2015 390 downloads

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INSTITUI PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM REGIME DE ABRIGO NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1127-2015

Em Leis Ordinárias 2015 303 downloads

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 836/2005 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1128-2015

Em Leis Ordinárias 2015 312 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A FAMÍLIA ACOLHEDORA E MANUTENÇÃO DA CASA LAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.