Leis Ordinárias 2010 - Câmara Municipal de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 989-2010

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DÉBITOS PRESCRITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 988-2010

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DISPÕE SOBRE DESCONTOS E FORMA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 987-2010

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 985-2010

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. - SEM ANEXOS

pdf Lei Ordinária Nº 984-2010

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL E O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE ALTO JEQUITIBÁ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 982-2010

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AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 981-2010

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ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 573/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 980-2010

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ALTERA OS ARTIGOS. 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 864/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 979-2010

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 977-2010

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 976-2010

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 975-2010

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DENOMINA PONTES NO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 974-2010

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA ABERTURAS DE RUAS E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 973-2010

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CRIA VAGA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, ALTERA VALOR DO PLANTÃO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 972-2010

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ACORRER DESPESAS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA PARA O SERVIÇO DE ENSINO GERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 971-2010

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 970-2010

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRÊMIO EM ESPÉCIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 969-2010

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VERDE - CIS-VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 968-2010

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AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2010

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