Leis Ordinárias 2009 - Câmara Municipal de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 963-2009

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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 962-2009

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DISPÕE SOBRE OS LIMITES URBANOS DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 961-2009

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCORPORAR E DESINCORPORAR BENS PATRIMONIAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO FINANCEIROS ANTERIORES.

pdf Lei Ordinária Nº 960-2009

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AUTORIZA PREMIAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, COM O FIM DE INCENTIVAR O PAGAMENTO DOS SEUS DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 959-2009

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 958-2009

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CODEMA) DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 957-2009

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 956-2009

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

pdf Lei Ordinária Nº 955-2009

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

pdf Lei Ordinária Nº 954-2009

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ESTA LEI INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013

pdf Lei Ordinária Nº 953-2009

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº. 929 DE 30 DE JUNHO DE 2009 PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

pdf Lei Ordinária Nº 952-2009

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

pdf Lei Ordinária Nº 951-2009

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 950-2009

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO E EFETUAR REPASSE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CISCAPARAÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 837, DE 22/12/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2006 A 2009, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 904 DE 13/06/2008 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

pdf Lei Ordinária Nº 948-2009

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 947-2009

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AQUISIÇAO DE IMÓVEL, POR DESAPROPRIAÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 946-2009

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 945-2009

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 944-2009

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EMERGENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2009

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