Leis Ordinárias 2005 - Câmara Municipal de Alto Jequitibá

pdf Lei Ordinária Nº 819-2005

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MAQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 818-2005

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 816-2005

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LEI DE AUTORIZAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA 168ª ZONA ELEITORAL DE MANHUMIRIM E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 815-2005

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 814-2005

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 813-2005

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PARTICIPACAO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 812-2005

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LEI DE AUTORIZAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA INSTALAÇÃO DA 2ª VARA DE DIREITO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR POR INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE A DEVIDA INDENIZAÇÃO, O IMÓVEL PERTENCENTE AOS SENHORES ENEZIEL PEIXOTO DE ANDRADE, ENILDES ROSA QUEIROZ ANDRADE, ENELÂNIA PEIXOTO ANDRADE SARDINHA E REINALDO LOUBACH SARDINHA LOCALIZADO NA RUA LAURINDO GALDINO ALVES, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 810-2005

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DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 809-2005

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A VENDA DE SUCATA PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 808-2005

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR DO CONSAD DO ITABAPOANA – CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL DO ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS